Dia 21 de março de 2022 teve início o julgamento do Caso Rafael na cidade de Planalto/RS. A defesa da mãe do menino  – acusada de homicídio – poucos dias antes do início da sessão, tomou conhecimento da existência de um áudio, encontrado na extração de dados do celular do pai de Rafael (Rodrigo Winques), enviado às 23h55 do dia 15, um dia depois da data em que a denúncia aponta como sendo a da morte de Rafael.  

O julgamento durou cerca de 11 minutos. A defesa, que havia tomado conhecimento dessa prova de tamanha magnitude fora do tempo hábil, abandonou o plenário, por razões óbvias. Por sua vez, o Ministério Público ingressou com um pedido para que os advogados fossem multados, e ressarcissem o estado pelo valor gasto com os preparativos para o julgamento frustrado. Atendendo ao pleito, a juíza de Planalto/RS, Marilene Campagna, arbitrou multa à banca defensiva no montante de R$109.080,00.

Recentemente podemos acompanhar a anulação do maior julgamento do Brasil, que durou 10 dias, e custou obviamente um valor vultuoso. Anulação essa que não ocorreu por culpa da defesa, mas sim do órgão acusatório, aquela mesma instituição que pugnou por multa aos advogados.

No júri do caso Kiss as defesas dos acusados envolvidos na tragédia, em sede de apelação, alegaram de 10 a 13 nulidades, sendo algumas delas reconhecidas. Todos os desrespeitos às regras que deram azo à anulação do julgamento decorreram da sede acusatória excessiva, e da busca por uma condenação injusta, a qualquer preço. 

Aumenta ainda o espanto o fato de um dos desembargadores, ao proferir o seu voto, mencionar que nas razões defensivas foram apontadas cerca de 13 nulidades, no entanto, em análise, ele havia verificado 31 nulidades ocorridas no julgamento. Sim, 31 nulidades, e NENHUMA delas perpetradas pela defesa, todas por parte de quem acusa, Ministério Público e Assistência de Acusação.

Se um julgamento que durou aproximadamente 11 minutos custou R$109.080,00 aos cofres públicos, o que se imagina do custo de um julgamento que durou 10 dias, televisionado na íntegra, com praticamente um andar do Foro da Capital destinado ao ato.

Aos advogados do caso Rafael foi aplicada uma multa pelo abandono de plenário, justificada pelo gasto de dinheiro  público para a preparação do julgamento, a pedido do órgão ministerial. Mas e agora, com a anulação do maior julgamento da história por conta exclusiva dos representantes do estado, quem vai pagar essa conta